Conselho Municipal de Educação de Quatro Irmãos

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Categoria: Conselho Municipal de Educação de Quatro Irmãos
Secretaria(s) responsável(eis): Educação

O Conselho Municipal de Educação de Quatro Irmãos atua como órgão colegiado deliberativo e normatizador do Sistema Municipal de Ensino, exercendo suas atribuições na formulação de diretrizes, acompanhamento e regulamentação das políticas educacionais no município.

No âmbito de suas competências, o Conselho é responsável pela análise e aprovação de resoluções que orientam o funcionamento das instituições de ensino, garantindo a conformidade com a legislação educacional vigente e promovendo a qualidade do ensino.

Destaca-se a Resolução CME nº 01/2021, que estabelece normas para a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Municipal de Ensino. A medida reforça a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme previsto na legislação federal, promovendo a valorização da diversidade cultural e o combate a todas as formas de discriminação.

A resolução orienta as instituições de ensino na construção de práticas pedagógicas inclusivas, incentivando a formação continuada dos profissionais da educação, a revisão dos currículos escolares e o desenvolvimento de ações que fortaleçam o respeito à diversidade étnico-racial.

Além disso, o Conselho atua no acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, promovendo a integração entre escolas, comunidade e gestão pública, com foco na construção de uma educação mais justa, equitativa e comprometida com a cidadania.

Endereço: Rua Isidoro Eisemberg, 001 - Centro
Telefone: (54) 3614-1107